Tornar-se um microempreendedor individual (MEI) pode ser mais fácil do que você imagina, já que o processo é totalmente digital e gratuito. No Brasil, de acordo com o Sebrae, existem mais de 10,7 milhões de brasileiros nessa modalidade.
E neste guia completo, vamos te mostrar o passo a passo para se tornar um MEI de forma descomplicada e, assim, aproveitar todos os benefícios.
Acompanhe cada etapa do MEI passo a passo e descubra como iniciar sua jornada empreendedora com segurança e sucesso.
O que é MEI?
Microempreendedor Individual ou MEI é uma forma para empreendedores ou trabalhadores autônomos formalizarem seu negócio, abrindo a sua própria empresa. Com o MEI, a pessoa se torna pessoa jurídica, utilizando o CNPJ da empresa. É possível realizar a emissão de nota fiscal, além de ter os direitos trabalhistas de um trabalhador físico, como aposentadoria, auxílio doença e maternidade.
O MEI se enquadra no modelo de tributação Simples Nacional, assim possuindo um sistema de recolhimento mais simples e carga tributária menor. É necessário efetuar o pagamento mensal para estar regularizado e o valor é de acordo com a atividade exercida e designado para Previdência Social.
- Para comércio ou indústria: R$ 53,25
- Para prestação de serviços: R$ 57,25
- Para comércio e serviços: R$ 58,25
Quem pode ser MEI?
Toda pessoa maior de 18 anos que tenha o faturamento anual que não passe de R$ 81 mil e que não seja titular, administrador ou sócio de outro empreendimento e desempenhe uma das 400 atividades econômicas que são permitidas para as pessoas que desejam se tornar MEI.
Trabalhadores CLT podem ter MEI, porém, caso sejam demitidos sem justa causa, não irão receber o seguro-desemprego.
Benefícios de ser um MEI
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de benefícios que podem impulsionar o seu negócio. Veja, abaixo, algumas vantagens:
- Formalização simplificada: ao se tornar um MEI, você formaliza sua atividade empresarial de maneira simples e descomplicada, com menos burocracia e custos reduzidos. Isso traz segurança jurídica para suas operações e facilita a abertura de contas bancárias, obtenção de empréstimos e participação em licitações.
- Cobertura previdenciária: como MEI, você passa a ter direito a cobertura previdenciária, incluindo benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte. Isso contribui para a sua segurança financeira e bem-estar a longo prazo.
- Emissão de notas fiscais: você pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que agrega credibilidade ao seu negócio e permite participar de contratos com empresas e órgãos públicos.
- Acesso a benefícios trabalhistas: o microempreendedor individual também tem direito a benefícios trabalhistas, como auxílio-maternidade, licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Isso garante uma rede de proteção social para o empreendedor em casos de necessidade.
- Tributação simplificada: o regime tributário do MEI é simplificado, com o pagamento de uma única guia mensal de impostos, que engloba imposto de renda, contribuição previdenciária e ICMS ou ISS, dependendo da atividade exercida. Isso simplifica a gestão fiscal e reduz a carga tributária para o empreendedor.
- Acesso a linhas de crédito: o MEI tem acesso a linhas de crédito especiais, com condições diferenciadas e taxas de juros mais baixas, facilitando o acesso a recursos financeiros para investir e expandir o negócio.
- Possibilidade de contratação de um funcionário: você pode contratar um funcionário com carteira assinada, o que pode ser vantajoso para expandir as operações do seu negócio e contar com apoio nas atividades diárias.
Esses são apenas alguns dos benefícios de se tornar um MEI. Cada empreendedor pode aproveitar essas vantagens de acordo com suas necessidades e objetivos.
Quem não pode ser MEI?
Menores de 18 anos, menores de 16 anos que não sejam emancipados, estrangeiros sem visto permanente, servidores públicos, pensionistas e profissionais que possuem atividade regulamentada por um determinado órgão de classe.
Passo a passo de como ser MEI
Se você está considerando se tornar um MEI, confira o passo a passo detalhado para obter seu registro de forma simples e sem complicações.
Passo 1: defina sua atividade
O primeiro passo é escolher a atividade que melhor se adequa ao seu negócio. Pode ser uma atividade que você já exerce ou uma nova oportunidade que esteja surgindo. Certifique-se de escolher a atividade correta para garantir que você se enquadre nas regulamentações e benefícios do MEI.
Passo 2: verifique as condições
Antes de prosseguir, verifique se você atende às condições estabelecidas para se tornar um MEI. É necessário ter faturamento anual de até R$ 81.000,00 e não ser sócio ou administrador de outra empresa. Se você estiver dentro dessas condições, pode seguir adiante.
Passo 3: acesse o Portal do Empreendedor
Acesse o Portal do Empreendedor, um site oficial disponibilizado pelo governo para auxiliar no processo de registro do MEI. Nesse portal, você encontrará informações relevantes e poderá iniciar o processo de formalização.
Passo 4: preencha o formulário de inscrição
No Portal do Empreendedor, preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais, informações sobre sua atividade e outros dados solicitados. É importante ter atenção aos detalhes e revisar todas as informações antes de enviar o formulário.
Passo 5: emita seu CNPJ e alvará provisório
Após enviar o formulário de inscrição, você receberá imediatamente seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e um alvará provisório. Esses documentos são essenciais para que você possa atuar como MEI e emitir notas fiscais para suas atividades.
Passo 6: faça seu cadastro no MEI e mantenha-se regularizado
Por fim, é necessário fazer seu cadastro no MEI e manter-se regularizado. Isso inclui o pagamento mensal dos tributos e contribuições do MEI, além da entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Fique atento aos prazos e obrigações para evitar problemas futuros.
Seguindo esse passo a passo, você estará apto a atuar como MEI, desfrutando dos benefícios e vantagens que essa modalidade oferece.
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