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Pensando em ser MEI? Confira o passo a passo

Se tornar um microempreendedor individual (MEI) pode ser mais fácil do que você imagina, o processo é totalmente digital e gratuito. No Brasil, de acordo com o Sebrae existem mais de 10,7 milhões de brasileiros dentro dessa modalidade.

O que é MEI?

MEI ou Microempreendedor Individual, é uma forma para empreendedores ou trabalhadores autônomos formalizarem seu negócio, abrindo a sua própria empresa. Com o MEI, a pessoa se torna pessoa jurídica, utilizando o CNPJ da empresa. É possível realizar a emissão de nota fiscal, além de ter os direitos trabalhistas de um trabalhador físico, como aposentadoria, auxílio doença e maternidade.

O MEI se enquadra no modelo de tribulação Simples Nacional, assim possuindo um sistema de recolhimento mais simples e carga tribularia menor. É necessário efetuar o pagamento mensal para estar regularizado, o valor é de acordo com a atividade exercida e designado para Previdência Social.

Para comércio ou indústria: R$ 53,25

Para prestação de serviços: R$ 57,25

Para comércio e serviços: R$ 58,25

Quem pode ser MEI?

Toda pessoa maior de 18 anos, que tenha o faturamento anual que não passe de até R$81 mil.  Não ser titular, administrador ou sócio de outro empreendimento e desempregar uma das 400 atividades econômicas que são permitidas para as pessoas que desejam se tornar MEI.

Trabalhadores CLT podem ter MEI, porém caso sejam demitidos sem justa causa, não irão receber o seguro-desemprego.

Que não pode ser MEI?

Menores de 18 anos, menores de 16 anos que não sejam emancipados, estrangeiros sem visto permanente, servidores públicos, pensionistas, profissionais que possuem atividade regulamentada por um determinado órgão de classe.

Como abrir um MEI?

  • O processo é online e gratuito
  • Pesquise sobre o seu negócio
  • Se cadastre no portal de serviços do governo
  • Abra seu MEI no Portal do Empreendedor
  • Verifique o que é necessário para a emissão da nota fiscal

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